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Sunday, August 31
O Governo vence a Primeira
Enfim, a proposta de Reforma da Previdência passou em primeiro turno na Câmara, com uma maioria expressiva de votos, dando início a um processo nefasto de satanização da classe média-baixa e ocultando os verdadeiros vilões.
Nas eleições presidenciais, os dois candidatos que chegaram ao segundo turno repetiam exaustivamente que eram "a favor das reformas que o País tanto precisa". Ora, é evidente que o Brasil precisa de reformas, mas definir quais são as que realmente precisa vai muito além de repetir um clichê e deve passar pela análise criteriosa da situação atual e suas causas.
No caso específico da Reforma da Previdência, todos reconhecem que há um rombo e que existe um prejuízo constante. Porém, apenas algumas vozes isoladas apontam que o rombo se deve ao emprego do dinheiro da Previdência em outras áreas por sucessivos e governos e que, o recolhimento, da parte do próprio Estado, não é feito de maneira correta. Também são esparsas as vozes que indicam que só há déficit porque a Previdência não é desvinculada, pois a própria, isoladamente, é superavitária.
Começam a surgir, então, as incoerências, quando, na mesma semana em que a base aliada aponta que os atuais inativos têm um débito real para com a Previdência e se propõe a cobrá-la, alardeia as benesses das aposentadorias rurais daqueles que nunca contribuíram. Se é justo (e eu penso que é) que aqueles que trabalharam a vida inteira no campo, mas nunca contribuíram, tenham direito à aposentadoria – sem que ninguém lhes cobre a "dívida para com a Previdência" –, é uma falácia a taxação dos inativos.
Decide-se, pois, por retirar a aposentadoria integral – que deveria ser direito de todos os trabalhadores – daqueles "privilegiados" que são os servidores públicos. É o velho e péssimo costume brasileiro de nivelar por baixo. Enquanto os próprios políticos têm direito a aposentadorias após exercerem um ou outro mandato (dependendo do cargo), com ganhos astronômicos, ficam com seus benefícios intatos, os servidores que ultrapassarem R$ 2.400,00 terão de fazer fundos complementares.
Entendo que seja justo que os magistrados, que transpuseram diversos obstáculos árduos (ao contrário dos mandatários, precisam concluir uma faculdade, prestar concurso e trabalhar por anos a fio) até chegarem a essa função essencial ao Estado, progridem na carreira e se aposentam com vencimentos bastante acima da média dos trabalhadores.
Todavia, na hora de negociar a Reforma, o Governo manteve-se intransigente com os servidores que ganham pouco mais de R$ 2.400,00, mas cedeu às pressões do Judiciário. Isso apenas demonstra o caráter dessas mudanças, que não são as "que o País tanto precisa", mas aquelas que mantém os privilégios dos que realmente ganham muito e caçam os direitos daqueles que ganham um pouco acima da média, exatamente o contrário da propaganda estatal.
posted by: fsp | 18:16
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