Em 24 de agosto de 1973, o jornal Zero Hora noticiava que a bancada do MDB na Câmara de Vereadores de Porto Alegre vetara a proposta de concessão do título de cidadão porto-alegrense ao então reitor da PUCRS, irmão José Otão.

O líder da bancada do partido, Glênio Peres, justificou a decisão que censurava um dos maiores empreendedores que o Rio Grande já viu alegando que aceitando a política do governo militar, tornara-se um "elemento de pressão sobre os estudantes" e por pretender instituir um estacionamento pago na Universidade.

Hoje em dia, ninguém mais contesta a importância que tiveram Glênio Peres e o irmão José Otão; o ditadura acabou e Arena e MDB não existem mais – aliás, seus herdeiros políticos (PP e PMDB) majoritariamente apoiam o atual governo juntos; a maior parte da sociedade condena o regime militar e o estacionamento da PUCRS é pago.

Nos tempos de democracia, a condução da política da Universidade é cada vez mais centralizada (tome-se por exemplo a condução da questão da Reforma Pedagógica, afastada dos alunos), o establishment do "movimento estudantil" na PUCRS é mais resistente que nos tempos da ditadura (haja vista que, freqüentemente, os estudantes do MDB derrotavam os da Arena em eleições de CAs, DAs e DCE) e as tímidas manifestações dos alunos são para barrar aumentos do estacionamento, pois já desistiram de fazer o mesmo com as mensalidades.

Já é hora de se reviver o Movimento Estudantil na nossa Universidade, admitirmos o quão valorosa tem sido a gestão do irmão Norberto Rauch nos quesitos estratégicos e de estrutura, mas, também, tomarmos partido em defesa de nós mesmos, questionando a falta de democracia nas políticas universitárias e colaborarmos para que a PUCRS, que é uma das melhores universidades em quesitos técnicos, também o seja em quesitos que vão além do meramente tangível.

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Enfim, a proposta de Reforma da Previdência passou em primeiro turno na Câmara, com uma maioria expressiva de votos, dando início a um processo nefasto de satanização da classe média-baixa e ocultando os verdadeiros vilões.

Nas eleições presidenciais, os dois candidatos que chegaram ao segundo turno repetiam exaustivamente que eram "a favor das reformas que o País tanto precisa". Ora, é evidente que o Brasil precisa de reformas, mas definir quais são as que realmente precisa vai muito além de repetir um clichê e deve passar pela análise criteriosa da situação atual e suas causas.

No caso específico da Reforma da Previdência, todos reconhecem que há um rombo e que existe um prejuízo constante. Porém, apenas algumas vozes isoladas apontam que o rombo se deve ao emprego do dinheiro da Previdência em outras áreas por sucessivos e governos e que, o recolhimento, da parte do próprio Estado, não é feito de maneira correta. Também são esparsas as vozes que indicam que só há déficit porque a Previdência não é desvinculada, pois a própria, isoladamente, é superavitária.

Começam a surgir, então, as incoerências, quando, na mesma semana em que a base aliada aponta que os atuais inativos têm um débito real para com a Previdência e se propõe a cobrá-la, alardeia as benesses das aposentadorias rurais daqueles que nunca contribuíram. Se é justo (e eu penso que é) que aqueles que trabalharam a vida inteira no campo, mas nunca contribuíram, tenham direito à aposentadoria – sem que ninguém lhes cobre a "dívida para com a Previdência" –, é uma falácia a taxação dos inativos.

Decide-se, pois, por retirar a aposentadoria integral – que deveria ser direito de todos os trabalhadores – daqueles "privilegiados" que são os servidores públicos. É o velho e péssimo costume brasileiro de nivelar por baixo. Enquanto os próprios políticos têm direito a aposentadorias após exercerem um ou outro mandato (dependendo do cargo), com ganhos astronômicos, ficam com seus benefícios intatos, os servidores que ultrapassarem R$ 2.400,00 terão de fazer fundos complementares.

Entendo que seja justo que os magistrados, que transpuseram diversos obstáculos árduos (ao contrário dos mandatários, precisam concluir uma faculdade, prestar concurso e trabalhar por anos a fio) até chegarem a essa função essencial ao Estado, progridem na carreira e se aposentam com vencimentos bastante acima da média dos trabalhadores.

Todavia, na hora de negociar a Reforma, o Governo manteve-se intransigente com os servidores que ganham pouco mais de R$ 2.400,00, mas cedeu às pressões do Judiciário. Isso apenas demonstra o caráter dessas mudanças, que não são as "que o País tanto precisa", mas aquelas que mantém os privilégios dos que realmente ganham muito e caçam os direitos daqueles que ganham um pouco acima da média, exatamente o contrário da propaganda estatal.

Certa feita, como exercício para um livro que ainda pretendo escrever, divagava sobre a correspondência adequada entre as grandes teorias políticas e instituições sociais quando transpostas ao âmbito acadêmico e, em um exercício dialético, concluí por parte do que segue.

Não entrando em teorias específicas – essas deverão tomar-me alguns capítulos na futura obra –, a maioria dos autores concorda ao afirmar que o Estado surgiu de um pacto, onde o ser humano reuniu-se em um grupo comum, delegando atribuições e poderes a outro(s) semelhante(s), pela necessidade de uma organização capaz de defendê-lo de si mesmo e dos perigos que o cercavam.

Partindo-se desse ponto-de-vista quase unânime, encontrar-se-á a possibilidade perfeitamente aceitável de traçar-se um paralelo entre a constituição do Estado e a gênese das organizações representativas dos estudantes.

Dentro de um mundo artificial, que é a universidade, sentiram-se os hominídeos (estudantes) englobados em uma estrutura autônoma de vida, com seus perigos, benesses e predadores. Sentiram-se, também, impotentes sozinhos ante o modo como a bios funcionava e decidiram, então, por unir-se.

Da mesma forma que os australopitheci reuniam-se em bandos para serem mais fortes e poderem enfrentar os desafios da savana e que os povos mesopotâmicos viram na gerência de suas atividades uma organização legítima para suas atividades, o estudante reproduziu, na Universidade, o molde de delegação de atribuições, para alguns semelhantes, imbuídos da responsabilidade de propiciarem o bem de todos, criando as organizações representativas, como DCEs, centros e diretórios acadêmicos.

Mas, de que importa tudo isso?

Importa, enquanto ilustrativo de que, da mesmíssima maneira que os pactuários da sociedade dão, hoje, as costas à política – que nada mais deveria ser do que a extensão de suas necessidades – assim o fizeram os alunos em relação a suas agremiações.

Assim como o alienado político se esquiva das decisões e acaba submetendo-se às mesmas decisões tomadas por outros, o aluno que não age em defesa do que acredita para sua faculdade finda por sujeitar-se a um modelo concebido pelos outros. Inevitavelmente.

Portanto, bem como a política deve ser feita por todos, diariamente, a política estudantil – que é muito mais recente e imatura – é uma construção constante, que deve contar com a participação de todos, para o seu próprio bem, participando ativamente, quer seja da situação, da oposição ou da pura manifestação de idéias.

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Qualquer pessoa que resolver ser "consciente", separando os lixos seco, orgânico e tóxico em Porto Alegre, poderá deixar os dois primeiros em frente de casa, bastando saber o dia de coleta, mas ficará estarrecido quando descobrir que não há coleta para lixo tóxico.

Após anos de iniciativas de conscientização da população para selecionar o que podia ser reciclado do que se decompunha naturalmente – não obstante as pessoas que ainda não o fazem – , grande parte dos moradores já contribuem positivamente para a preservação do meio-ambiente, por meio da distinção do lixo.

Em meio a esta sobriedade coletiva, descobre-se que pilhas, solventes e outros resíduos tóxicos não podem ser misturados ao lixo comum e se aprende o grande perigo que representam à natureza. É lógico, pois, que queiramos separá-lo também.

Eis onde entra o problema em questão, pois a prefeitura, além de não realizar qualquer tipo de coleta, indica às pessoas que levem ao depósito ou contratem uma empresa privada para o transporte do lixo que contenha substâncias tóxicas.

Ora, para um hospital ou uma grande empresa do ramo pode até ser viável fazer esse tipo de serviço ou contratá-lo, mas para o cidadão comum torna-se impraticável, em virtude dos impedimentos de ordem física ou financeira de uma pessoa que trabalhe em tempo integral, more longe de um depósito ou, simplesmente, não possa pagar por sua cidadania.

Ainda não descobri por que não vale a pena para a Prefeitura, dispor de um ou dois dias de coleta de lixo tóxico, algo que não pode ser tão custoso para os cofres públicos quanto o é para o meio-ambiente.

Cada vez mais, temos acompanhado uma tendência, motivada pela descrença no sistema político e em suas figuras representativas, de condescendência para com falhas de caráter em nossos políticos.

Em uma sociedade onde impera a "Lei de Gérson", é comum que se façam "vistas grossas" a atitudes como desrespeitar a faixa de segurança, apossar-se do troco excedente ou contratar um funcionários sem assinar-lhe a Carteira de Trabalho.

No ambiente político, isso não é diferente e as pessoas já se acostumaram a denúncias de irregularidades em administrações públicas, ao descaso com o dinheiro do contribuinte e à indiferença dos políticos sabidamente imorais para com os que esbravejam contra suas falcatruas.

Adotar uma postura passiva diante desses fatos implica na aceitação dessas práticas como legítimas e incentiva sua continuidade, sendo tão imoral quanto elas o voto em candidatos simpáticos bonitos ou que roubam, mas fazem.

Todavia, um desvio moral que atinge um número majoritário de habitantes de um país apenas pode ser modificado em sua raiz e os agentes de tal iniciativa somente podem ser – em âmbito micro – os próprios cidadãos e – em um âmbito macro – os políticos por eles eleitos.

Por conseguinte, o apoio do cidadão ao político anti-ético significa renúncia à correção social e o próprio impedimento a uma reforma de costumes a longo prazo.

Assim, valendo-se do direito democrático da escolha, o eleitor pode optar pela mudança ou pela continuidade, mas, pelos mesmos preceitos democráticos, terá que arcar com as conseqüências e assumir a responsabilidade de sua escolha.

27/06/2003